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O imposto sobre a renda e as deduções de natureza constitucional

SKU 57691
O imposto sobre a renda e as deduções de natureza constitucional

O imposto sobre a renda e as deduções de natureza constitucional

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9788583100515 Páginas: 256Edição: 1 - 2015Ano: 2015Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 16 x 1.9 x 23ISBN: 9788583100515
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Castellani: Ferreira Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA NOESES Indisponível
    • 3
      Páginas
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      256 Indisponível
    • 4
      Edição
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      1 - 2015 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2015 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 1.9 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788583100515 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
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      01/01/2015 Indisponível
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O autor discorre sobre os enunciados prescritivos constitucionais acerca do imposto sobre a renda no que se refere às deduções relacionadas à dignidade e aos direitos fundamentais. Demostra que os conceitos de renda, de capacidade contributiva, de mínimo vital e de mínimo digno, devem ser amplamente discutidos e inter-relacionados para a busca de uma tributação justa. A totalidade das despesas relacionadas aos custos pessoais e familiares referentes à manutenção da vida deve ser excluída do conceito de capacidade contributiva e de renda tributável, sob pena de violação dos mais básicos princípios aplicados ao imposto sobre a renda.

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