O judiciário brasileiro e o direito internacional: análise crítica da jurisprudência nacional

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9788582383025
R$ 92,06
R$ 78,25
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    • 1
      Autor
      Bichara: Jahyr-Philippe Indisponível
    • 2
      Editora
      ARRAES EDITORES Indisponível
    • 3
      Páginas
      145 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2017 Indisponível
    • 5
      Ano
      2017 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 1.01 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788582383025 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      01/01/2017 Indisponível
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Este livro estuda o comportamento do Poder Judiciário brasileiro frente às normas do Direito Internacional Público em vigor no Brasil. Partindo da primazia do Direito Internacional, a obra analisa vários julgados brasileiros relativos à aplicação do Direito Internacional Público e tece críticas de jurisprudência para o fim de demonstrar como há de ser aplicado o Direito das Gentes pelo Poder Judiciário pátrio. Especial enfoque é dado ao papel dos Tribunais Superiores e ao controle de convencionalidade das leis. Como Anexo, incorporou-se ao texto estudo sobre o estado da arte da aplicação do Direito Internacional Público no Brasil no alvorecer do século XXI. Trata-se de obra que não pode faltar à mão do magistrado que pretende bem conhecer e aplicar as normas internacionais das quais o Brasil é parte.

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