O MOVIMENTO POLÍTICO DO HOMESCHOOLING NO BRASIL: DIREITOS PARA QUEM?

O crescimento de propostas legislativas favoráveis ao ensino domiciliar tem recon?gurado o debate educacional no Brasil e exposto disputas centrais sobre o papel do Estado, da família e da escola na formação de crianças e adolescentes. O movimento político do homeschooling no Brasil: direitos para quem? analisa criticamente a desescolarização enquanto projeto político de orientação neoliberal e conservadora, sustentado por discursos que defendem a limitação da atuação estatal na educação sob a justi?cativa da autonomia familiar e da preservação de valores morais, éticos e religiosos.A obra examina projetos de lei apresentados entre 2012 e 2022, bem como discursos de pais e ativistas do movimento homeschooler, com o objetivo de compreender os impactos dessas propostas sobre os direitos e garantias da educação básica brasileira. Utilizando a Análise do Discurso Crítica, a partir da perspectiva de Norman Fairclough, o estudo busca revelar as ideologias e práticas sociais subjacentes às narrativas que legitimam o ensino domiciliar no país. Ao reconstruir a origem do movimento político do homeschooling no Brasil e analisar seus fundamentos jurídicos e discursivos, o livro demonstra que, embora tais propostas sejam frequentemente apresentadas como instrumentos de ampliação de direitos, elas tendem a atender interesses especí?cos de determinados grupos sociais. Nesse sentido, a pesquisa evidencia que a regulamentação do ensino domiciliar contribui para o aprofundamento das desigualdades educacionais, o enfraquecimento da escola pública, a desvalorização do trabalho docente e o deslocamento da responsabilidade do Estado na garantia do direito social à educação.Mais do que uma discussão sobre modalidades educacionais, esta obra propõe uma re?exão crítica sobre os projetos de sociedade em disputa no campo educacional e questiona quem, de fato, se bene?cia do reconhecimento jurídico do homeschooling no Brasil. Trata-se de uma leitura essencial para pesquisadores, pro?ssionais do direito, da educação e para todos aqueles interessados na defesa da educação pública como direito fundamental e pilar da democracia.