O poder judiciário nacional e a Corte Interamericana de direitos humanos: Diálogo ou indiferença?

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Autor(a): Cabacinha: Castro
Editora: ARRAES EDITORES

9786586138917

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  Autor
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  Cabacinha: Castro Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  ARRAES EDITORES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  257 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2020 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2020 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 3 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786586138917 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/01/2020 Indisponível

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A presente obra tem por finalidade responder a seguinte pergunta: as condenações da República Federativa do Brasil no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, impactaram de alguma forma, a jurisprudência nacional, considerando o contexto da chamada proteção multinível dos direitos humanos no continente latino-americano? Inicialmente buscou-se fundamentar a proteção multinível dos direitos humanos, tendo em vista a coexistência de normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos/ fundamentais vigentes no território brasileiro. Em seguida, através de análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e dos cinco Tribunais Regionais Federais, aferiu-se eventuais impactos das decisões internas em razão das condenações do Brasil pela Corte-IDH.

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