O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA PERSPECTIVA PENAL: TEMAS ATUAIS

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    • 1
      Autor
      Paulo Cesar Correa Borges Indisponível
    • 2
      Páginas
      344 Indisponível
    • 3
      Edição
      1 - 2008 Indisponível
    • 4
      Ano
      2008 Indisponível
    • 5
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      13.7 x 21 x 1.3 Indisponível
    • 8
      ISBN
      9788571397910 Indisponível
    • 9
      Situação
      Disponível Indisponível
    • 10
      Data de lançamento
      17/04/2008 Indisponível
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O estágio atual das relações entre o Estado Democrático de Direito - que invarialvelmente os Estados contemporâneos proclamam constituir nas respectivas constituições - e o Direito Penal tem apresentado uma tensão muito grande, decorrente do embate de correntes doutrinárias, que se posicionam em extremos opostos, sem nenhuma preocupação com o regime jurídico inerente à democracia. No presente trabalho, o princípio da igualdade ganhou destaque na medida em que se analisaram suas diferentes manifestações no direito penal brasileiro, desde o simbolismo penal, os aspectos éticos da proporcionalidade, a discricionariedade legislativa, a função da pena e a desproporção das penas, consideradas em abstrato, diante da objetividade jurídica das normas incriminadoras, especialmente na fase de sua elaboração, até a busca da igualdade na aplicação das leis penais brasileiras e o papel da mídia diante do tratamento desigual dos pobres, dos crmiminosos do "colarinho-branco" e corruptos.

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