O princípio do devido processo legal : direito fundamental do cidadão

Name: O princípio do devido processo legal : direito fundamental do cidadão
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O princípio do devido processo legal : direito fundamental do cidadão

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Autor(a): Pariz: Gonçalves
Editora: ALMEDINA

9789724035758

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  Autor
  ‹ ›
  
  Pariz: Gonçalves Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  ALMEDINA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  316 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2009 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2009 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  IMPORTADO Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 1.8 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9789724035758 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/01/2009 Indisponível

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Sinopse

A cláusula do devido processo legal deve ser compreendida como uma garantia fundamental do cidadão, servindo de instrumento para superação de eventuais injustiças processuais ou substanciais.O devido processo, como "princípio da justiça", não pode ser um princípio vazio mas, dado o seu caráter principiológico, deve ser a expressão do direito justo (procedimental e material).As inferências que podem ser tiradas da cláusula do devido processo legal são infinitas, principalmente por conta da abrangência extremamente lata do princípio. É uma cláusula aberta; é um super-princípio, o princípio-mor, uma mega cláusula.Além de garantia constitucional do cidadão, o devido processo legal é uma esperança e garantia de justiça no processo e em qualquer decisão.