O que define um julgamento e quais são os limites do juiz?: valores, hermenêutica e argumentação: elementos para a construção de uma teoria da decisão judicial

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Autor(a): Arruda: Bianor
Editora: EDITORA NOESES

9788583100966

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  Autor
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  Arruda: Bianor Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA NOESES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  400 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2018 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2018 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 2 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788583100966 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/01/2018 Indisponível

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Sinopse

A decisão judicial é o instrumento de resolução de conflitos que o Estado detém, com base no monopólio do exercício da jurisdição e no uso da força, por isso deve ser manejada mediante os imperativos da funcionalidade e da eficácia para cumprir seu objetivo em nome do interesse público. No estudo do processo de construção pelo juiz da decisão, a "Teoria da Decisão Judicial", o ponto de partida analisado pelo autor é o "valor", definição e papel dos valores na interpretação da lei e dos fatos. Após as etapas de compreensão e valoração, discorre sobre a justificação da decisão, que é a demonstração da correção dos critérios utilizados na fundamentação (argumentação) do ato judicial. Por fim, o autor destaca os limites do juiz no processo valorativo de construção da decisão judicial.

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