O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Europeia

Name: O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Europeia
Brand: ALMEDINA
SKU: M35038
Price: 79.20 BRL
Availability: OutOfStock

SKU M35038

Avalie

O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Europeia

SKU M35038

Avalie

Autor(a): Mesquita: de
Editora: ALMEDINA

9789724037608

R$ 99,00

R$ 79,20

1 x de R$ 79,20 sem juros no Cartão

1 x de R$ 79,20 sem juros no Boleto

- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Mesquita: de Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  ALMEDINA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  108 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2009 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2009 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  IMPORTADO Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 0.8 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9789724037608 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/01/2009 Indisponível

Qtde.

- +

R$ 99,00

R$ 79,20

Quantidade

Produto Indisponível

Avise-me quando chegar

Cartão

1 x sem juros de R$ 79,20 no Cartão

Consulte frete e prazo de entrega

Digite seu CEP:
Não sabe o CEP?

Sinopse

A aprovação, pela Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, do novo Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas suscita questões relevantes do ponto de vista da sua articulação com o Direito da União Europeia e com o princípio comunitário da responsabilidade estadual por incumprimento - e que a alteração introduzida pela Lei n.º 31/2008, de 17 de Julho, não resolveu. O presente estudo visa essencialmente, à luz da Ordem Jurídica da União Europeia, equacionar as desconformidades entre o novo Regime e o Direito da União Europeia e as respectivas consequências jurídicas, bem como analisar a concretização jurisprudencial da responsabilidade do Estado Português por incumprimento.

Sugestões de compra

Avaliar produto

Preencha seus dados, avalie e clique no botão Avaliar Produto.

Produtos que você já viu

Você ainda não visualizou nenhum produto

Termos Buscados

Você ainda não realizou nenhuma busca

O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Europeia

O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Europeia

Produto Indisponível

Sinopse

Sugestões de compra

CURSO DE DIREITO CIVIL - VOL. 7 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 6ª EDIÇÃO 2016

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO - TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL - VOL.1 - 40ª EDIÇÃO 2023

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO - TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL VOL.1 - 41ª EDIÇÃO 2024

DIREITO CIVIL - PARTE GERAL, OBRIGAÇÕES, CONTRATOS E RESPONSABILIDADE CIVIL

TÉCNICAS DE ESTADO - PERSPECTIVAS SOBRE O ESTADO DE DIREITO E O ESTADO DE EXCEÇÃO

CURSO DE DIREITO CIVIL - VOL. 4 - DIREITO DAS COISAS - 7ª EDIÇÃO 2016

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO - DIREITO DAS COISAS - VOL. 4 -37ª EDIÇÃO 2023

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO - DIREITO DAS COISAS VOL.4 - 38ª EDIÇÃO 2024

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO - DIREITO DAS SUCESSÕES VOL.6 - 38ª EDIÇÃO 2024

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO - DIREITO DE EMPRESA VOL.8 - 16ª EDIÇÃO 2024

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO - VOLUME 08 - DIREITO DE EMPRESA

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO : DIREITO DAS SUCESSÕES - 33ª EDIÇÃO DE 2019

Avaliar produto

Produtos que você já viu

Termos Buscados

Olá,

O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Europeia

O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Europeia

Produto Indisponível

Sinopse

Sugestões de compra

CURSO DE DIREITO CIVIL - VOL. 7 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 6ª EDIÇÃO 2016

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO - TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL - VOL.1 - 40ª EDIÇÃO 2023

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO - TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL VOL.1 - 41ª EDIÇÃO 2024

DIREITO CIVIL - PARTE GERAL, OBRIGAÇÕES, CONTRATOS E RESPONSABILIDADE CIVIL

TÉCNICAS DE ESTADO - PERSPECTIVAS SOBRE O ESTADO DE DIREITO E O ESTADO DE EXCEÇÃO

CURSO DE DIREITO CIVIL - VOL. 4 - DIREITO DAS COISAS - 7ª EDIÇÃO 2016

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO - DIREITO DAS COISAS - VOL. 4 -37ª EDIÇÃO 2023

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO - DIREITO DAS COISAS VOL.4 - 38ª EDIÇÃO 2024

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO - DIREITO DAS SUCESSÕES VOL.6 - 38ª EDIÇÃO 2024

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO - DIREITO DE EMPRESA VOL.8 - 16ª EDIÇÃO 2024

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO - VOLUME 08 - DIREITO DE EMPRESA

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO : DIREITO DAS SUCESSÕES - 33ª EDIÇÃO DE 2019

Avaliar produto

Produtos que você já viu

Termos Buscados