O SERVIDOR PÚBLICO NAS REFORMAS CONSTITUCIONAIS

Esta é a segunda edição, ampliada e indispensavelmente atualizada, desta obra integrada originariamente por doze artigos que comentaram as emendas constitucionais que envolveram o servidor público até a EC nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Nesta edição existem 13 capítulos, tendo sido incluídas no texto todas as modificações à matéria constitucional sobre servidores advindas da ECs nºs 41, de 19 de dezembro de 2003, e 47, de 5 de julho de 2005(...)