O Trabalho que Adoece - Nr-1 Saúde Mental e Responsabilidade Jurídica - 1ª Ed - 2026: O Novo Paradigma do Direito do Trabalho e da Previdência Social

O Trabalho que Adoece - NR-1 Saúde Mental e Responsabilidade Jurídica 1ª Ed - 2026O Novo Paradigma do Direito do Trabalho e da Previdência SocialA obra apresenta o novo paradigma da proteção à saúde mental no trabalho inaugurado pela NR-1, articulando teoria, norma e prática para mostrar como o gerenciamento de riscos psicossociais redefine a prevenção, a prova e a responsabilidade de empresas e do Estado.O livro parte de quase três décadas de experiência prática em Direito do Trabalho e Previdenciário para demonstrar que o adoecimento mental deixou de ser um fenômeno individual e passou a ser um problema estrutural gerado pela própria organização do trabalho contemporânea. Ansiedade, depressão, burnout e estresse ocupacional são apresentados como sintomas de um modelo produtivo que intensifica o controle, as metas e o autogerenciamento, deslocando os custos humanos e econômicos para a Previdência Social e para as famílias.A introdução destaca que a revisão da NR-1, com a inclusão expressa dos riscos psicossociais no GRO e no PGR, não é uma mera mudança administrativa, mas um marco civilizatório que desloca o foco da reação ao acidente para a gestão preventiva e documental dos riscos. A norma passa a colocar o sofrimento mental no núcleo das obrigações empresariais, ao lado dos riscos físicos, químicos e biológicos, repercutindo diretamente na concessão de benefícios por incapacidade, na caracterização de benefícios acidentários, nas ações regressivas do INSS e na responsabilização trabalhista e civil do empregador.A obra combina fundamentos de sociologia e psicodinâmica do trabalho, teoria constitucional, direito previdenciário e responsabilidade civil, para explicar por que a NR-1 se tornou necessária e como deve ser aplicada de modo juridicamente consistente e socialmente eficaz. Ao longo dos capítulos, o leitor encontra desde a análise conceitual dos riscos psicossociais e da saúde mental como direito fundamental até orientações passo a passo para implantar o GRO, estruturar e manter o PGR, organizar a gestão documental