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ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - TRANSPARÊNCIA, ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA

SKU 106746
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - TRANSPARÊNCIA, ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA

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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Lígia Elda Coelho de Azevedo: Bahia Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      196 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2017 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2017 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536275376 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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O presente livro se propõe a analisar, inicialmente, se a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) garante a disponibilização de todos os dados acerca da contratação com Organizações Sociais de Saúde (OSS), tanto nos sítios eletrônicos das Secretarias de Saúde dos Estados e Territórios brasileiros quanto nos sítios eletrônicos das próprias OSS.Além disso, a despeito da transparência, a pesquisa visa analisar também em que medida a Lei 12.527/2011 é capaz de garantir os princípios da economicidade e da eficiência no que tange à prestação de serviços públicos de saúde pelas OSS.Nesse ínterim, o primeiro capítulo se ocupou em apresentar a conjuntura político-institucional brasileira, problematizando a corrupção como modus operandi que atravessa diversas relações sociais no país.O segundo capítulo contrapõe as propostas da Reforma Sanitária à Reforma do Estado, contextualizando, historicamente, os avanços da saúde pública no Brasil.O terceiro capítulo reporta-se à aplicabilidade da Lei 12.527/2011 nos sítios eletrônicos das Secretarias de Saúde dos Estados e Territórios Brasileiros, bem como nos das quatro maiores OSS do Brasil e das que atuam no Estado do Espírito Santo.Por fim, o quarto capítulo aponta possíveis caminhos para reduzir atos contra a Administração Pública, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais.

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