PACTO PELA ALFABETIZAÇÃO: ARRANJOS E CONTEXTOS

O maior programa brasileiro de formação de professores alfabetizadores é o tema tratado neste livro, que apresenta uma análise sobre a implementação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). A interlocução entre os diferentes atores envolvidos de maneira transversal, em regime de colaboração, pretendia fazer com que as discussões acerca da alfabetização chegassem à escola, e as atividades formativas em serviço pudessem alcançar o espaço da sala de aula. Como política pública educacional de âmbito nacional, o Pnaic foi desenvolvido em meio a relações federativas complexas e uma multiplicidade de organizações. Um grande trabalho de convencimento e negociação envolveu as relações entre governo federal e governos subnacionais, entre o MEC e as secretarias de educação, entre o MEC e as universidades, Undime e Consed - e que resultou na adesão de todos os estados brasileiros, de quase todos os municípios e de 41 universidades federais ou estaduais. Sob a perspectiva teórico-metodológica da abordagem dos arranjos institucionais de implementação, a análise dos relatos dos atores e dos instrumentos de regulação envolvidos no Pnaic oferece elementos importantes a todos os que se interessam pela implementação de políticas públicas educacionais. A pesquisa dialoga também com parte da literatura sobre implementação, especialmente com os modelos de Matland (1995) sobre os contextos de implementação de políticas públicas, marcados por graus diferentes de ambiguidade e conflito. Tendo como fio condutor a percepção de seus atores e como lócus o estado do Rio de Janeiro, a pesquisa adotou uma abordagem interpretativista para investigar os sentidos construídos pelos atores em relação ao programa, com ênfase nas principais mudanças que aconteceram em sua configuração. Uma das principais contribuições teóricas desta pesquisa foi analisar essa política pública educacional sob a perspectiva dos arranjos institucionais de implementação - referência utilizada no campo da ciência política e da administração pública, com potencial de contribuir com novas análises sobre políticas públicas educacionais.