PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - CONCEITOS, REGIME JURÍDICO E O PRINCÍPIO DO PROTETOR-BENEFICIÁRIO

A presente obra foi concebida com o escopo de aditar um enfoque jurídico aos debates acerca de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, dedicando-se a coligir aporte teórico que auxilie a adequada implementação de relações travadas no âmbito da concessão de benefícios condicionados à realização de um serviço ambiental, este compreen­dido como um comportamento potencialmente capaz de promover a manutenção e/ou incremento de serviços ecos­sistêmicos essenciais à vida.Justifica-se a pesquisa empreendida, dentre outras razões, pelo recente avultamento de relações de tal mote, especial­mente em sede de políticas públicas, todavia sedimentadas a partir da adaptação de modelos casuísticos, percebendo-se uma preterição ao estudo ontológico do instituto. Por se tratar de um mecanismo novo, o desenho do seu regra­mento legal e, por certo, a sua plena aplicabilidade e aceitação no universo jurídico dependem da compreensão da essência e superação de eventuais dubiedades.