PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - CONCEITOS, REGIME JURÍDICO E O PRINCÍPIO DO PROTETOR-BENEFICIÁRIO

Name: PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - CONCEITOS, REGIME JURÍDICO E O PRINCÍPIO DO PROTETOR-BENEFICIÁRIO
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Autor(a): Raissa Pimentel Silva Siqueira
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536277745

R$ 89,90

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  Autor
  ‹ ›
  
  Raissa Pimentel Silva Siqueira Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  152 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2018 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2018 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 0.9 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536277745 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A presente obra foi concebida com o escopo de aditar um enfoque jurídico aos debates acerca de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, dedicando-se a coligir aporte teórico que auxilie a adequada implementação de relações travadas no âmbito da concessão de benefícios condicionados à realização de um serviço ambiental, este compreendido como um comportamento potencialmente capaz de promover a manutenção e/ou incremento de serviços ecossistêmicos essenciais à vida.Justifica-se a pesquisa empreendida, dentre outras razões, pelo recente avultamento de relações de tal mote, especialmente em sede de políticas públicas, todavia sedimentadas a partir da adaptação de modelos casuísticos, percebendo-se uma preterição ao estudo ontológico do instituto. Por se tratar de um mecanismo novo, o desenho do seu regramento legal e, por certo, a sua plena aplicabilidade e aceitação no universo jurídico dependem da compreensão da essência e superação de eventuais dubiedades.

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