PARADIGMAS EM DISPUTA NO ACESSO HUMANO À ÁGUA

Name: PARADIGMAS EM DISPUTA NO ACESSO HUMANO À ÁGUA
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PARADIGMAS EM DISPUTA NO ACESSO HUMANO À ÁGUA

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Autor(a): CROCHEMORE CASTRO, RAMIRO
Editora: FÓRUM

9786555185492

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  Autor
  ‹ ›
  
  CROCHEMORE CASTRO, RAMIRO Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  FÓRUM Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  263 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2024 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2024 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  CAPA DURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  14.5 x 21.5 x 2 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786555185492 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  26/01/2024 Indisponível

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Sinopse

O estudo relata, com o método histórico-jurídico, como foiconstruído historicamente o paradigma de que a água é um bem comum de todos e fundamental para a construção do Bem Comum, até sua afirmação como direito humano essencial pelas Nações Unidas em 2010. É analisada a experiência milenar do Tribunal de Águas de Valência como instituição jurídica duradoura e de reafirmação do paradigma, e são traçados paralelos entre os processos históricos ocorridos em diversas partes do mundo, de remunicipalização dos serviços de abastecimento de água, após o fracasso de políticas de privatização dos serviços. Analisase o sistema brasileiro, sobretudo a partir da Lei nº9.433/97, confrontando-se o modelo de gestão democrática com os atuais movimentos de pressão para facilitar a privatização dos serviços de água e saneamento básico no país.