Parcerias com o terceiro setor: as inovações da lei nº 13.019/14

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9788545009269
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    • 1
      Autor
      Oliveira: Arruda Indisponível
    • 2
      Editora
      FÓRUM (CT) Indisponível
    • 3
      Páginas
      543 Indisponível
    • 4
      Edição
      3 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      17 x 3 x 24 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788545009269 Indisponível
    • 10
      Situação
      Lançamento Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      07/11/2025 Indisponível
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As parcerias entre o Estado e as entidades privadas sem fins lucrativos continuam em evolução. A consolidação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), aliada a mudanças recentes - como o Decreto nº 11.948/24, a nova Lei de Licitações e a nova Lei de Improbidade Administrativa - exige uma releitura técnica e atualizada desse modelo de atuação conjunta. Nesta 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, todos os artigos foram cuidadosamente revistos pelos autores, e a obra incorporou novos textos sobre temas atuais e relevantes, como a regulamentação do Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS), o rateio de despesas indiretas e os impactos da nova Lei de Improbidade Administrativa nas parcerias com o terceiro setor. Fruto do trabalho coletivo de especialistas, esta coletânea reafirma seu compromisso com uma análise crítica, plural e qualificada, contribuindo para a consolidação de um Direito Administrativo das Parcerias cada vez mais robusto, funcional e alinhado à efetividade das políticas públicas.

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