PARQUES NACIONAIS: PARTICIPAÇÃO PRIVADA NA VIABILIZAÇÃO DO USO PÚBLICO

SKU B33129
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9788580426823
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    • 1
      Autor
      BRAGA, ALICE SERPA Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA CRV Indisponível
    • 3
      Páginas
      142 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 0 Indisponível
    • 5
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      16 x 23 x 0.9 Indisponível
    • 8
      ISBN
      9788580426823 Indisponível
    • 9
      Situação
      Fora de Catálogo Indisponível
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A obra consiste na análise da participação privada como instrumento de viabilização do uso público de parques nacionais. A abordagem histórica dos parques nacionais revela sua vocação para o turismo ecológico. A edição da Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000 representou um avanço na sistematicidade da matéria, sem que tenha logrado afastar as dificuldades institucionais e as carências financeiras e técnicas que envolvem a gestão das unidades de conservação. Apreciou-se o panorama dos parques nacionais para constatar que tampouco essa categoria encontrou êxito na sua implementação. As atividades de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico se confirmam como objetivos imediatos do parque nacional e também figuram como fonte geradora de receitas para a unidade e para o sistema. Para concretizar essas finalidades, a disponibilização de uma infraestrutura mínima e de serviços de apoio à visitação se mostra imprescindível. Para viabilizá-los, é possível recorrer à participação privada, através da outorga de uso privativo de parcela do parque nacional, vinculado à execução de atividades que fomentem a visitação. No estudo, abordam-se os títulos jurídicos que legitimam a presença de particulares no desempenho desses serviços, os desafios que permeiam o procedimento prévio de seleção e a relação entre a Administração Pública e o particular. Ao final, apresentaram-se propostas para que a execução, pela iniciativa privada, de atividades de apoio ao turismo logre alcançar os objetivos dos parques nacionais.

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