PARQUES NACIONAIS: PARTICIPAÇÃO PRIVADA NA VIABILIZAÇÃO DO USO PÚBLICO

A obra consiste na análise da participação privada como instrumento de viabilização do uso público de parques nacionais. A abordagem histórica dos parques nacionais revela sua vocação para o turismo ecológico. A edição da Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000 representou um avanço na sistematicidade da matéria, sem que tenha logrado afastar as dificuldades institucionais e as carências financeiras e técnicas que envolvem a gestão das unidades de conservação. Apreciou-se o panorama dos parques nacionais para constatar que tampouco essa categoria encontrou êxito na sua implementação. As atividades de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico se confirmam como objetivos imediatos do parque nacional e também figuram como fonte geradora de receitas para a unidade e para o sistema. Para concretizar essas finalidades, a disponibilização de uma infraestrutura mínima e de serviços de apoio à visitação se mostra imprescindível. Para viabilizá-los, é possível recorrer à participação privada, através da outorga de uso privativo de parcela do parque nacional, vinculado à execução de atividades que fomentem a visitação. No estudo, abordam-se os títulos jurídicos que legitimam a presença de particulares no desempenho desses serviços, os desafios que permeiam o procedimento prévio de seleção e a relação entre a Administração Pública e o particular. Ao final, apresentaram-se propostas para que a execução, pela iniciativa privada, de atividades de apoio ao turismo logre alcançar os objetivos dos parques nacionais.