PARTIDISMO, DISCURSOS DE ÓDIO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

SKU 207328
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9786586138115
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    • 1
      Autor
      Martins: Nascimento Indisponível
    • 2
      Editora
      ARRAES EDITORES Indisponível
    • 3
      Páginas
      218 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2020 Indisponível
    • 5
      Ano
      2020 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 2.5 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786586138115 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      17/08/2020 Indisponível
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A liberdade de expressão é um direito fundamental consolidado nos sistemas jurídicos de estados democráticos de direito. Nem por essa razão, entretanto, pode-se afirmar que a aplicação ilimitada deste direito fundamental está ou deveria estar consolidada. Diversos são os casos recentemente noticiados em que se observa a liberdade de expressão sendo utilizada como fundamento para dar guarida à propagação de discursos de ódio. Um discurso que, embora pouco estudado e discutido, tem se demonstrado bastante recorrente tanto em âmbito internacional como nacional, é o discurso fundado no partidismo, uma espécie de preconceito especificamente relacionado ao posicionamento político-partidário. Em âmbito nacional, os discursos fundados no partidismo estão em voga e ganharam fôlego extra no contexto do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff e das campanhas eleitorais de 2014 e 2018, sendo que, nesta, foram observados, inclusive, atos de violência física relacionados com o posicionamento político. Diante desse cenário, o presente trabalho se dedica a analisar a possibilidade de se desenvolver uma nova concepção de discurso de ódio para abranger aqueles fundamentados no partidismo. A partir da referida construção, avalia-se as circunstâncias em que os discursos de ódio fundamentados no partidismo podem e devem ser limitados, bem como apresenta-se uma justificação político-moral de uma legislação que estabeleça tal limitação, de modo a evitar que ela implique em uma forma de censura.

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