PATENTE FARMACÊUTICA E MEDICAMENTO GENÉRICO - A TENSÃO JURÍDICA ENTRE O DIREITO EXCLUSIVO E A LIVRE UTILIZAÇÃO

A indústria farmacêutica apresenta especificidades que a diferenciam dos demais setores industriais. Em razão da complexidade que envolve esta indústria, entende-se que a melhor forma de promovê-la reside nos mecanismos jurídicos que possibilitem a proteção dos resultados, que hoje vão além da mera concessão da patente. O presente livro tem como objetivo apresentar o subsistema que envolve a indústria farmacêutica, dando-se destaque às solicitações de patentes, especialmente com as consequências que podem advir da análise dos requisitos da patenteabilidade.A obra também analisa a polêmica que envolve a proteção dos dados farmacológicos, toxicológicos, pré-clínicos e clínicos confidenciais de novas entidades químicas apresentados perante as autoridades regulatórias com vista à concessão do registro dos medicamentos de referência, bem como as questões mais relevantes relacionadas com o esgotamento do direito e a importação paralela. Também é analisada a concessão de licenças compulsórias, especialmente quando há a extrapolação do direito de exclusivo (monopólio legal) ou a utilização do exclusivo industrial que se revela contrária a determinados objetivos que se lhe são pertinentes. Essas diversidades entre as indústrias de medicamentos de referência e genéricos promovem uma tensão que vai além das diferenças merceológicas, repercutindo no campo administrativo e judicial. Tais tensões, contradições e aporias são objeto do presente livro.