Patentes de segundo uso no Brasil

Name: Patentes de segundo uso no Brasil
Brand: ALMEDINA (AT)
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Autor(a): Márcio Junqueira
Editora: ALMEDINA

9788584930401

R$ 120,50

R$ 96,40

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Márcio Junqueira Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  ALMEDINA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  190 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2015 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2015 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 1.2 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788584930401 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Demanda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/01/2015 Indisponível

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Sinopse

Nos últimos anos, a discussão a respeito da patenteabilidade de "novos usos" tem sido objeto de grande controvérsia. Embora constitua um tema complexo por natureza e aplicável a todas as áreas do conhecimento, a discussão ganhou novos fôlego e atores quando, na área farmacêutica, contrapôs dois órgãos especializados da Administração Pública Federal: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. Doutrina e jurisprudência também não são pacíficas. Respeitosas posições defendem a completa possibilidade de concessão das patentes de segundo uso, enquanto outras apontam, desde o não preenchimento dos requisitos legais, até a incidência em impedimentos diretos. A proposta do presente estudo é examinar tais requisitos e restrições, a fim de contribuir com a discussão a respeito da possibilidade da patenteabilidade de invenções de segundo uso, tendo como foco os fundamentos e funções do sistema de patentes.

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