PATENTES E CONHECIMENTO TRADICIONAL

PATENTES E CONHECIMENTO TRADICIONAL

Autor(es):
Wandscheer
Editora:
JURUA EDITORA
Código:
WA2120

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Os saberes e os conhecimentos dos povos indígenas e tradicionais são coletivos, intergeracionais e orais. Para que essas comunidades possam garantir seus direitos sobre esses saberes é necessário o desenvolvimento de alternativas para ao sistema de proteção à propriedade industrial, porque eles não cabem na descrição prevista na Lei 9.279/96. Do diálogo com as populações tradicionais e com os povos indígenas, juntamente com a Organização da Unidade Africana e organizações não-governamentais da Ásia e América, são propostas duas alternativas não excludentes. Uma delas, representada pelo sistema sui generis de proteção do conhecimento tradicional, e a outra, pelo consentimento prévio informado ou fundamentado para o acesso aos conhecimentos tradicionais. Isso tudo como forma de aceitar e garantir a multiculturalidade e a plurietnicidade mundiais. Neste sentido é inaplicável a Lei de Propriedade Industrial para a proteção do conhecimento tradicional, uma vez que esta lei prevê a proteção individual, temporal de invenções, modelos e utilidade e marcas, mediante formalização perante o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.

Código de barras:
9788536208275
Dimensões:
25cm x17cm x3cm
Edição:
1
Marca:
JURUA EDITORA
ISBN:
9788536208275
ISBN13:
9788536208275
Número de páginas:
182
Peso:
400 gramas
Encadernação:
BROCHURA
  • Nome do Autor WANDSCHEER