PATENTES & CONHECIMENTO TRADICIONAL - UMA ABORDAGEM SOCIOAMBIENTAL DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONHECIMENTO TRADICIONAL

SKU WA2120
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    • 1
      Autor
      Clarissa Bueno Wandscheer Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      182 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2004 Indisponível
    • 5
      Ano
      2004 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536208275 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Os saberes e os conhecimentos dos povos indígenas e tradicionais são coletivos, intergeracionais e orais. Para que essas comunidades possam garantir seus direitos sobre esses saberes é necessário o desenvolvimento de alternativas para ao sistema de proteção à propriedade industrial, porque eles não cabem na descrição prevista na Lei 9.279/96. Do diálogo com as populações tradicionais e com os povos indígenas, juntamente com a Organização da Unidade Africana e organizações não-governamentais da Ásia e América, são propostas duas alternativas não excludentes. Uma delas, representada pelo sistema sui generis de proteção do conhecimento tradicional, e a outra, pelo consentimento prévio informado ou fundamentado para o acesso aos conhecimentos tradicionais. Isso tudo como forma de aceitar e garantir a multiculturalidade e a plurietnicidade mundiais. Neste sentido é inaplicável a Lei de Propriedade Industrial para a proteção do conhecimento tradicional, uma vez que esta lei prevê a proteçãoindividual, temporal de invenções, modelos e utilidade e marcas, mediante formalização perante o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.

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