Patentes e desenhos industriais: instrumentos legais para coibir os abusos

Name: Patentes e desenhos industriais: instrumentos legais para coibir os abusos
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Autor(a): Melo: Dolabella
Editora: ARRAES EDITORES

9788562741326 Páginas: 124Edição: 1 - 2011Ano: 2011Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 16 x 1.02 x 23ISBN: 9788562741326

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  16 x 1.02 x 23 Indisponível
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  9788562741326 Indisponível
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Sinopse

Está cada vez mais presente no dia a dia de todas as pessoas, especialmente no que diz respeito ao incentivo às criações tecnológicas e culturais visando o desenvolvimento nacional. Nesse contexto, não é possível admitir que a Propriedade Intelectual seja distorcida pela prática de abusos que prejudiquem a concorrência e os consumidores. O objetivo deste livro é justamente identificar os instrumentos legais destinados à repressão de tais abusos no caso de patentes e desenhos industriais, especialmente licenças compulsórias, defesa do consumidor e sanções por infração contra a ordem econômica. É importante destacar que, no Brasil, ainda há escassez de obras correlacionando a Propriedade Intelectual e o Direito Econômico, especialmente quanto à possibilidade de aplicação de instrumentos próprios da defesa da concorrência e do consumidor em casos de abuso de direitos de patentes e de desenhos industriais. Essa escassez de material é uma das justificativas para este livro, que busca examinar como a Propriedade Intelectual deve ser explorada de modo a atender não só os interesses do titular do direito, mas também de toda a coletividade.

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