PEQUENO TRATADO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

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9786556371573
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    • 1
      Autor
      GONÇALVES, AUGUSTO PELLATIERI BELLUZZO Indisponível
    • 2
      Editora
      PONTES Indisponível
    • 3
      Páginas
      162 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2021 Indisponível
    • 5
      Ano
      2021 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 23 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786556371573 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
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A teoria das condições da ação e sua adoção no sistema processual civil configura grande alvo de críticas. Com a supressão do termo "condições da ação" no Novo Código de Processo Civil de 2015 surgiu uma grande dúvida na doutrina processualista brasileira: teriam ou não desaparecido as condições da ação como uma categoria autônoma e distinta dos pressupostos processuais? Uma corrente sustenta que, embora o termo tenha desaparecido do Diploma, imperioso seria sustentar o desaparecimento das condições da ação no liame e na teoria do processo civil. Outra, contudo, defende que tais condições foram absorvidas pelos pressupostos processuais e por isso, desnecessário seria seu estudo como categoria independente. Ainda há uma terceira corrente nosentido de que as condições da ação perderam a qualidade de preliminares processuais, passando a integrar o próprio mérito do processo, mais propriamente, como "preliminares de mérito", talvez esta seja a posição da técnica da asserção. Esta obra visa, portanto, apresentar e confrontar as posições e, além disso, apresentar se persistem "as condições da ação" no liame processual civil brasileiro como uma categoria autônoma a ser estudada e classificada na academia do direito processual civil.

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