PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA HUMANA - UMA NOVA VISÃO DO CONCEITO DE PESSOA NO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

A pessoa em Direito, uma vez traduzida como centro de imputação de normas jurídicas, estará apta a captar a incidência de enunciados normativos, constitucionais ou ordinários que lhe sejam essenciais, de acordo com o que revela de si mesma no universo juridicizado. Valendo-se, como fio condutor, da fenomenologia e da estrutura da pré-compreensão, propostas por Martin Heidegger, a presente obra busca transcender a pessoa humana do ambiente jusprivado para inseri-la no modelo civil-constitucional.A presente obra identifica que o instituto da personalidade jurídica, retratado no art. 1º do Código Civil Brasileiro, e elaborado pelo e para o direito privado da mais alta índole patrimonial burguesa, é responsável pelo engessamento da pessoa humana nas amarras do direito privado, precipuamente do Código Civil. Trabalha com a hipótese de que a noção de personalidade jurídica deve transcender às amarras técnicas do Código Civil Brasileiro e do ambiente jusprivado para abranger não só as relações jurídicas patrimoniais que se encerram no universo do ter, mas também para, efetivamente, incluir todas as situações jurídicas que se situam no cosmos do ser. Para tanto, desenvolve uma noção "dilatada" de personalidade jurídica, ou uma personalidade jurídica estendida, porquanto presente por todo o ordenamento jurídico mecanismos eficazes para a efetiva tutela da pessoa humana, tais como cláusulas gerais, funções sociais, princípios constitucionais e direitos fundamentais, bem como direitos da personalidade.