Perturbações na execução do contrato administrativo: a teoria da imprevisão, a força maior, o fato do príncipe e a frustração do fim do contrato (de acordo com a Lei 14.133/21)

SKU 323971
Perturbações na execução do contrato administrativo: a teoria da imprevisão, a força maior, o fato do príncipe e a frustração do fim do contrato (de acordo com a Lei 14.133/21)

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9788545011323
R$ 325,00
R$ 276,25
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    • 1
      Autor
      Thiago Lins Indisponível
    • 2
      Editora
      FÓRUM (CT) Indisponível
    • 3
      Páginas
      546 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      14.5 x 3 x 21.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788545011323 Indisponível
    • 10
      Situação
      Pré-Venda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      31/08/2026 Indisponível
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O livro, fruto de estudos de pós-doutorado em Direito Público na UERJ, em uma abordagem inédita e atualizada com a Lei 14.133/21, aprofunda as temáticas da teoria da imprevisão, da força maior, do fato do príncipe e da frustração do fim do contrato como eventos supervenientes que perturbam a execução e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo. Pragmaticamente, superada a fase de licitação e celebrado o contrato, um dos dilemas centrais a serem enfrentados passa por saber, num primeiro momento, se determinado evento imprevisível às partes - como uma alta súbita de preços, a falta de insumos no mercado, uma guerra externa, ou uma pandemia -, enquadra-se juridicamente como uma superveniência apta a justificar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo. E, num segundo momento, identificar as consequências jurídicas dela decorrentes, em especial a forma como os ônus ou prejuízos serão suportados pelas partes contratantes. Sobretudo com o advento da Lei 14.133/21, e considerando os altos valores envolvidos na execução dos contratos administrativos e em pleitos de reequilíbrio contratual, a presente obra se revela fundamental ao aprofundamento dos institutos da teoria da imprevisão, da força maior, do fato do príncipe e da frustração do fim do contrato, como superveniências passíveis de justificar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo.

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