PLURALISMO POLÍTICO - SUBSÍDIOS PARA ANÁLISE DOS SISTEMAS PARTIDÁRIO E ELEITORAL BRASILEIROS EM FACE DA CF/88

Name: PLURALISMO POLÍTICO - SUBSÍDIOS PARA ANÁLISE DOS SISTEMAS PARTIDÁRIO E ELEITORAL BRASILEIROS EM FACE DA CF/88
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Autor(a): Samuel Dal-Farra Naspolini
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536212739

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  Autor
  ‹ ›
  
  Samuel Dal-Farra Naspolini Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  320 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2006 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2006 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  CAPA DURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16.5 x 2.4 x 21.5 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536212739 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A presente obra tem por objetivo problematizar a disciplina jurídica partidária e eleitoral brasileira em face do princípio do pluralismo político. Da Grécia Antiga aos teóricos liberais dos séculos XVIII e XIX, culminando com as contemporâneas democracias poliárquicas, o pluralismo político desenvolve-se e consolida-se alicerçado sobre o reconhecimento dos direitos fundamentais, do associativismo político e da competição pacífica pelo poder. Princípio fundamental da organização política brasileira (CF, art. 1º, V), a diretriz pluralista reflete-se, sobretudo, na atuação de seus principais sujeitos - os partidos políticos - envolvidos em uma dinâmica competitiva própria, delineada pelos sistemas eleitorais. Assim, diante do mandamento constitucional, impõe-se a releitura crítica de alguns dispositivos da atual Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), cujas normas restritivas impostas às forças pluralistas são de complexa compatibilização com o texto da Lei Maior.

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