POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA, A - A DEFENSORIA PÚBLICA NO MARANHÃO COMO REIVINDICAÇÃO DO CAMPO DEMOCRÁTICO POPULAR

SKU TE3883
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9788536230450
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    • 1
      Autor
      Ulisses Terto Neto Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      268 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2010 Indisponível
    • 5
      Ano
      2010 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.4 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536230450 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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O livro indica as bases da política pública de assistência jurídica por meio de uma análise do constitucionalismo brasileiro e, evidenciando o significado da Defensoria Pública no contexto jurídico-político nacional, demonstra que com a Constituição Federal de 1988 iniciou-se um novo paradigma de respeito à dignidade da pessoa humana.Interpretando a luta social pelo acesso à justiça como uma expressão da questão social, o trabalho científico desenvolve uma reflexão sobre a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a questão da nova cidadania.Investigando o processo de implementação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o estudo indica as iniciativas tomadas pelas entidades do campo democrático popular, as esferas de atuação privilegiadas por elas, as táticas de luta utilizadas, a relação com o Governo do Estado do Maranhão e as parcerias construídas para aumentar seu poder de pressão política.Apresentando o olhar das entidades do campo democrático popular acerca do papel da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, bem como refletindo sobre a eficiência, a eficácia e a efetividade do órgão; a pesquisa discute, por fim, se as expectativas das entidades do campo democrático popular em relação àquele órgão assistencial foram correspondidas.

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