POLÍTICAS PÚBLICAS - ELEMENTOS PARA O ALCANCE DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

SKU P15316
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9788536238579
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    • 1
      Autor
      PAMPLONA, DANIELLE ANNE Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      346 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2012 Indisponível
    • 5
      Ano
      2012 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.8 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536238579 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra trata de indagações atuais sobre o tema políticas públicas. Desde a difícil conceituação até sua utilização pelo Estado como modo de concretização de direitos fundamentais, as preocupações expostas demonstram que o tema permite vários recortes, todos instigantes para a pesquisa científica.Partindo da premissa de que as políticas públicas são instrumento à disposição do Estado para prestar os serviços que escolhe e obedecer aos comandos constitucionais, os textos se voltam à avaliação de algumas políticas públicas implementadas. Além disso, como reflexo de uma das maiores preocupações acadêmicas atuais, alguns dos textos buscam expor a tensão entre o Poder Judiciário e as políticas públicas, em especial sobre as possibilidades de que tais políticas passem pelo crivo judicial, seja para sua implementação, seja para a garantia de um direito individual.Por fim, há ainda a preocupação em alertar para a necessidade de criação e implementação de mecanismos de fomento da participação popular na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. É sensível a conclusão de que como instrumento importante de realização da democracia, a carência de participação cidadã pode esvaziar suas reais possibilidades. Assim, o tema também é discutido buscando a criação de mecanismos que permitam o fomento da conscientização cidadã.

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