POLUIÇÃO MARÍTIMA - LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

Name: POLUIÇÃO MARÍTIMA - LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
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POLUIÇÃO MARÍTIMA - LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

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Autor(a): Dario Almeida Passos de Freitas
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536226149

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Dario Almeida Passos de Freitas Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  164 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2009 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2009 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 0.9 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536226149 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Esta é uma das poucas obras que tratam da poluição marítima. Nela são apresentados os diversos tipos de poluição e suas conseqüências. Na área do Direito Positivo, tratados, convenções e legislação doméstica do Brasil e de outros países. Além das leis nacionais mais importantes, constam Resoluções e Portarias (Conama, ANP, Anvisa, DPC, Ibama) sobre o assunto. Discorre-se, também, sobre a competência legislativa, administrativa, para fiscalizar e aplicar sanções, e a jurisdicional, bem como sobreos tipos de responsabilidade do infrator, sempre citando jurisprudência. Inclusive, a solução de litígios pelos Tribunais Internacionais e a indicação de programas de proteção marítima. Ao final, apresenta modelos de peças importantes, bem como a transcrição de legislação e convenções.