PRÁTICA DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

SKU 263796
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9786526311547
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    • 1
      Autor
      LAEL RODRIGUES VIANA Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      202 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 21 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786526311547 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
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Nas lides judiciais em matéria previdenciária, frequentemente, observa-se profundo distanciamento entre a realidade vivida pelos segurados no ambiente de trabalho e o que se prova e apura na ação previdenciária proposta em juízo. As ações relativas àaposentadoria especial são, certamente, as mais complexas em termos de análise das condições tidas como nocivas à saúde e à integridade física do trabalhador, com destaque para a prova documental debatida nos autos pelas partes.A doutrina brasileira, na arena do processo judicial previdenciário, não é abundante, o que abre margem para um terreno fértil para que o Judiciário termine por construir normas processuais nessa área, mediante a interpretação que produz no exame dos casos concretos. Quando a doutrina pátria propõe-se a abordar a aposentadoria especial, reserva grande fôlego ao direito material. A presente obra busca trazer à discussão as principais controvérsias do direito material e, também, do direito processual previdenciário, relacionados à aposentadoria especial. Para tanto, serão apreciados julgados mais recentes proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça, pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, por Tribunais Regionais Federais e por demais órgãos judiciais que integram o microssistema dos Juizados Especiais Federais, no estudo do direito processual previdenciário atinente à aposentadoria especial.

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