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Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente - 3ª Edição 2019

SKU 64134
Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente - 3ª Edição 2019

Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente - 3ª Edição 2019

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9788597018912
R$ 239,00
R$ 203,15
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Júnior: Araujo Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ATLAS Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      368 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      3 - 2019 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2019 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      17 x 1.54 x 24 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788597018912 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Esgotado Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      12/11/2018 Indisponível
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Esta obra tem uma abordagem direta e simplificada sobre a Lei nº 8.069/1990, o conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente. Em uma primeira etapa, o texto da lei é apresentado com anotações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas; já em um segundo momento, o livro expõe conceitos básicos ligados aos temas do parentesco, da filiação e da adoção.Comenta-se, ainda, aspectos processuais gerais ligados às ações envolvendo crianças e adolescentes. Na terceira parte, o leitor encontrará vários modelos de ações e petições (v.g., petições iniciais, contestações, recursos, petições diversas, ofícios etc.).Entre outras, são objeto deste livro as seguintes ações:- Ação de Adoção;- Ação de Destituição de Poder Familiar c/c Adoção;- Ação de Regularização de Guarda e Visitas;- Ação de Modificação de Guarda;- Ação de Homologação de Acordo sobre Guarda e Visitas;- Ação de Tutela;- Habeas Corpus;- Petições atinentes à defesa da criança e do adolescente em procedimento para apuração de ato infracional (defesa prévia, memoriais, recursos).Livro referência para estudantes e profissionais do direito. Leitura complementar para a disciplina de direito e processo civil do curso de direito.

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