PRECEDENTE JUDICIAL - FORMAÇÃO E APLICAÇÃO - A TENSÃO ENTRE O STF E O TST NO CASO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO EM RELAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO

SKU 178952
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    • 1
      Autor
      DE MELO, GABRIELA FONSECA Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      270 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      9788536295770 Indisponível
    • 9
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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"O importante livro de Gabriela Fonseca de Melo lança luzes sobre o problema da identificação da real função do Supremo Tribunal em face das demais Cortes Supremas brasileiras - em específico do Tribunal Superior do Trabalho -, apontando para a relevante questão da zona de penumbra que obriga a distinguir controle da constitucionalidade e interpretação da lei conforme à Constituição."

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