PRECEDENTES JUDICIAIS - ANÁLISE CRÍTICA DOS MÉTODOS EMPREGADOS NO BRASIL PARA A SOLUÇÃO DE DEMANDAS DE MASSA

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    • 1
      Autor
      DE ALMEIDA, MARCELO PEREIRA Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      340 Indisponível
    • 4
      Edição
      2 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      9788536296029 Indisponível
    • 9
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Este livro, que entra na segunda edição, partiu da investigação desenvolvida na pesquisa de doutorado do PPGSD da Universidade Federal Fluminense, objetivando examinar e enfrentar a problemática referente ao tratamento dado às demandas individuais demassa com o emprego de precedentes judiciais, e a legitimidade da construção da decisão judicial na formação do precedente judicial, sobretudo, aquele destinado a otimizar esse microssistema. As premissas e inferências alcançadas ao fim da pesquisaque culminou na primeira edição do livro foram revisitadas nesta segunda edição, com o amadurecimento das ideias a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil, com a aplicação dos institutos que tangenciam a obra, nesse precoce período devigência.Para identificar precisamente o problema relacionado à coletivização das demandas individuais de massa e a direção que o ordenamento processual brasileiro vem seguindo nos últimos anos, foi necessário traçar algumas notas sobre as modificações perpetradas nos sistemas de tutela dos direitos a partir da crise do positivismo jurídico; a influência do Liberalismo e do Estado Social na atividade jurisdicional nos países ocidentais; bem como analisar os paradigmas inerentes aos sistemas civil law e common law, referentes aos métodos de precedentes.São também visitadas teorias da argumentação em Klaus Günther e do discurso em Jürgen Habermas, direcionadas ao estudo de métodos de aplicação da norma jurídica, que podem contribuir parao desenvolvimento de uma teoria destinada a proporcionar mais legitimidade na construção do precedente judicial empregado na solução das demandas seriais.A presente obra pretende, em síntese, discutir a introdução de métodos pautados em precedentesjudiciais no sistema de tutela dos direitos no Brasil e se este modelo se mostra legítimo na perspectiva do Estado Democrático de Direito.

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