PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA DAS TRANSAÇÕES INTERNACIONAIS - INCIDÊNCIA E REAJUSTE DAS BASES DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS SOBRE LUCROS

SKU 107246
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9788536282008 Páginas: 238Edição: 1 - 2018Ano: 2018Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 15 x 1.3 x 21ISBN: 9788536282008
R$ 119,90
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    • 1
      Autor
      Ricardo Marozzi Gregorio Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      238 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2018 Indisponível
    • 5
      Ano
      2018 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.3 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536282008 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra é apresentada em três capítulos.O primeiro capítulo introduz o leitor no tema do controle dos preços de transferência. São inicialmente apresentadas algumas noções preliminares e a importância da disciplina no contexto global. Em seguida, é relatada a evolução mais recente do tema nos cenários internacional e brasileiro. Considerando que o padrãoarm's lengthé o cerne da matéria, os métodos desenvolvidos para a sua apuração são detalhados. Sempre que pertinente, para evidenciar as discrepâncias, são contrapostos em sequência os principais aspectos da metodologia brasileira. Depois, as considerações especiais para o tratamento de temas relevantes são evidenciadas. Nesse ponto, discorre-se acerca dos intangíveis, dos serviços intragrupo, dos acordos de compartilhamento de custos e das reestruturações societárias. Por último, as fundamentais, porém subjetivas, questões envolvendo a análise de comparabilidade e os critérios de escolha do método são discutidas.O segundo capítulo é reservado para o exame comparativo de como se enfrenta o subjetivismo do controle dos preços de transferência em países dacivil law. Primeiramente, são selecionados alguns aspectos subjetivos e países para a pesquisa. Subsequentemente, para cada país escolhido, são desvendados os tratamentos normativo e aplicativo dos aspectos subjetivos selecionados.Por fim, no terceiro capitulo, é construída a síntese propositiva para o caso brasileiro. Começa-se com um estudo teórico que revela a faceta subjetiva de algumas questões vitais para concluir que a solução do problema investigado já está presente e atuante no direito tributário pátrio. Em seguida, o regime adotado pelo País para o controle dos preços de transferência é efetivamente avaliado e sua eficácia definitivamente refutada. Encaminha-se, assim, para o desfecho esperado com a apresentação de sugestões legislativas idealizadas a partir da experiência internacional.

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