PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - REGIMES PRÓPRIO, GERAL E COMPLEMENTAR

A obra foi restruturada, ampliada, atualizada e revisada. Sem perder a essência, a restruturação do livro já é percebida no título, mais abrangente e adequado a tratar da previdência do servidor público. Com a ampliação permitiu-se inserir os seguintes itens: a) criação e extinção de RPPS; b) imunidade da contribuição previdenciária; c) novas regras de transição da EC 103/2019; d) renúncia à aposentadoria; e) complementação de aposentadoria; f) efeitos da aposentadoria; g) afastamento preliminar à aposentadoria; h) auxílio-acompanhante; i) sistema integrado de dados; j) Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS; k) benefício especial; l) Regime Geral de Previdência Social aplicável aos agentes públicos; e m)os novos paradigmas na previdência dos servidores públicos. A obra foi atualizada, especialmente, com a Emenda Constitucional 103/2019, com as leis infraconstitucionais e atos normativos. Além disso, houve uma intensa atualização da jurisprudência, especialmente com as teses fixadas pelo STF em repercussão geral e STJ em recursos repetitivos. A revisão permitiu rerratificar posicionamentos do autor sobre os temas tratados na obra, que se alinham com entendimentos jurisprudenciais ou os criticam, ou mesmo são inéditos, uma vez que não encontram, ainda, lastro legal ou jurisprudencial, constituindo verdadeiras teses jurídicas. A obra continua sendo um instrumento de consulta imprescindível aos estudantes e profissionais que lidam coma matéria.