PREVIDÊNCIA SOCIAL E A BUROCRACIA NO BRASIL - A BUROCRACIA PREVIDENCIÁRIA E A CONSTITUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA

A presente obra aborda a consolidação da política de previdência social no Brasil tendo como foco princi­pal a assimetria na proteção previdenciária entre os trabalhadores da iniciativa privada, filiados ao Regime Geral de Previdência Social, e os servidores públicos, filiados aos Regimes Próprios de Previdência Social, constituída sob a perspectiva do discurso decorrente da atuação de um segmento específico da burocracia pública, os burocratas do Instituto de Previdência dos Industriários - IAPI, os chamados Inapiários.Tais burocratas lograram definir um espaço de poder que possibilitou a formação de uma identidade burocrática, a partir da qual desenvolveram uma ação autônoma, objetiva e auto-interessada no plano técni­co e político, cujoresultado foi a constitucionalização de sistemas previdenciários distintos, em razão do princí­pio da diferenciação pela especialidade, diversificando a proteção previdenciária enquanto política pública entre aqueles que fazem a previdenciária e aqueles que são dela meros objetos, moldando o sistema previ­denciário de forma que seus benefícios e o seu custeio, podem ser vistos como instrumentos de consolidação de tal identidade, cristalizados na Constituição de 1988 por meio das reformas constitucionais em matéria de Previdência Social.