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PRINCÍPIO DISPOSITIVO - À LUZ DOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA

SKU 71027
PRINCÍPIO DISPOSITIVO - À LUZ DOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA

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9788536287898
R$ 89,90
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Fernando Rey Cota Filho Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      160 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2019 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2019 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 0.9 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536287898 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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O presente livro traz ao seu leitor a demonstração sobre o princípio dispositivo e sua importância tanto para o acadêmico quanto para o profissional operador do direito. Para que fosse possível tratar do princípio dispositivo, aquele através do qualentendíamos competir às partes a limitação sobre o que será julgado em definitivo, ao abrigo do manto da coisa julgada.Para poder trazer essa compreensão sobre o princípio dispositivo, foi importante primeiro trazer algumas conceituações sobre a coisa julgada (tal como: ponto, questões prévias, questões preliminares e prejudiciais); após isso, entender o objeto do processo, pedido, lide, ação, princípio a congruência, e o que significa objeto litigioso do processo para o CPC/15 e o momento em que pode ser identificado; como o princípio dispositivo tem ligação direta com os limites objetivos da coisa julgada, é importante também compreender a evolução histórica para que se entenda o que o CPC/15 traz sobre este aspecto.Por fim, estuda-se o princípio dispositivo e traz ao leitor sua atual compreensão, principalmente para que se entenda se são somente as partes quem decide se irá recair a autoridade da coisa julgada material ou então se há influência do próprio poder judiciário nesse aspecto.

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