PRINCÍPIOS DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO

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Autor(a): SILVA, CLAUDIO DA
Editora: JURUÁ EDITORA

9786526316610

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  Autor
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  SILVA, CLAUDIO DA Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  142 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2025 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2025 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 23 x 0.5 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786526316610 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível

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Sinopse

A rescisão indireta do contrato de trabalho, prevista no art. 483 da CLT, é a forma de extinção do vínculo empregatício provocada por falta grave do empregador, concedendo ao trabalhador o direito de encerrar o contrato e receber todas as verbas comose tivesse sido dispensado sem justa causa. É a base do Direito do Trabalho, norteando a interpretação das normas sempre em favor da parte hipossuficiente: "o empregado". A rescisão indireta garante que o trabalhador não seja obrigado a permanecer em um contrato quando o empregador pratica condutas abusivas (como exigir atividades ilícitas, não pagar salários, descumprir obrigações contratuais etc.). O contrato de trabalho tende a ser duradouro, visando a estabilidade econômica e social do trabalhador. Entretanto, quando o empregador pratica falta grave, a lei autoriza a ruptura por rescisão indireta, preservando a dignidade do empregado. Nesta obra vamos tratar sobre todos os incisos do art. 483 da CLT de forma clara e objetiva, com a aplicação nos casos de infringência da empresa dentro do contrato de trabalho, estratégicas jurídicas para uma boa condução nos processos, as peculiaridades que envolvem a rescisão indireta diante dos obstáculos que o empregado possui e uma visão panorâmica do autor sobre o tema.

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