PRISÃO E APREENSÃO EM FLAGRANTE: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, DOGMÁTICA E PROCEDIMENTO

A obra realiza um exame aprofundado da prisão em flagrante e da apreensão de adolescentes por ato infracional sob a ótica das garantias constitucionais e convencionais. O livro detalha desde os fundamentos teóricos, sujeitos e hipóteses de flagrânciaaté a atuação policial no momento da prisão, os procedimentos formais para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF), a atuação do Delegado de Polícia, o arbitramento de fiança, o uso da força e de algemas, o cabimento do relaxamento ou substituição da medida, e as diretrizes e polêmicas ligadas à Audiência de Custódia.