PRISÃO PROVISÓRIA - MEDIDA DE EXCEÇÃO NO DIREITO CRIMINAL BRASILEIRO

SKU JO4540
PRISÃO PROVISÓRIA - MEDIDA DE EXCEÇÃO NO DIREITO CRIMINAL BRASILEIRO

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9788536207117
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    • 1
      Autor
      Jorge Henrique Schaefer Martins Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      188 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2004 Indisponível
    • 5
      Ano
      2004 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536207117 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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O recrudescimento da violência, motivado em grande parte pelas desigualdades sociais e pela concentração populacional nos centros urbanos, com especial relevo à criminalidade relativa aos entorpecentes, dá ensejo à insatisfação da sociedade quanto à resposta estatal, principalmente em razão da morosidade da Justiça e da sensação de impunidade, mostrando-se lógica a reação no sentido de se exigir punição exemplar e imediata para os crimes e seus agentes, com o imediato aprisionamento. Faz-se indispensável, no entanto, para afastar-se o equívoco de tratamento igualitário a pessoas e situações de-siguais, a análise da prisão provisória no contexto jurídico-constitucional brasileiro, estabelecendo como deve ser encarada em relação aos interesses da sociedade e do indivíduo contra quem se direciona a investigação ou mesmo o processo-crime. Assim, a ponderação entre o bem comum e os direitos individuais fundamentais em cada caso concreto, é fundamental para que se possa cogitar da solução, sem malferir direitos constitucionalmente estabelecidos.

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