PRIVATE ENFORCEMENT DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL

SKU 317591
PRIVATE ENFORCEMENT DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL

PRIVATE ENFORCEMENT DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL

SKU 317591
9786526323052
R$ 119,90
R$ 101,92
1 x de R$ 101,92 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      DANILO BRUM DE MAGALHÃES JÚNIOR Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      226 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 21 x 1.13 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786526323052 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
Qtde.
- +
R$ 119,90
R$ 101,92
Quantidade

Produto Indisponível

Avise-me quando chegar

Consulte frete e prazo de entrega

Não sabe o CEP?
Em "Private Enforcement do Direito da Concorrência no Brasil: A Função Dissuasória da Responsabilidade Civil como Limite Jurídico ao Poder Econômico à Luz da Análise Econômica do Direito", o autor examina o papel da responsabilidade civil na reparação e prevenção de danos decorrentes de infrações à ordem econômica. A obra parte da constatação de que, embora o art. 47 da Lei nº 12.529/2011 reconheça o direito dos prejudicados de buscar indenização por práticas anticoncorrenciais, o private enforcement ainda é pouco utilizado no Brasil e enfrenta relevantes barreiras econômicas, probatórias, processuais e institucionais.A partir da Análise Econômica do Direito e da Nova Economia Institucional, o autor investiga se a responsabilidade civil pode funcionar não apenas como mecanismo reparatório, mas também como instrumento dissuasório capaz de limitar juridicamente o poder econômico. O livro analisa os fundamentos econômicos e institucionais do Direito da Concorrência, o funcionamento do enforcement concorrencial brasileiro, os obstáculos à atuação privada e os efeitos da Lei nº 14.470/2022, especialmente no que se refere à reparação em dobro em casos de cartel e à disciplina do repasse de prejuízo.Com linguagem técnica e abordageminterdisciplinar, a obra propõe uma releitura funcional da responsabilidade civil concorrencial, orientada à internalização de custos sociais, à prevenção de ilícitos, à redução da subdissuasão e ao fortalecimento da integração entre public enforcement e private enforcement. Trata-se de leitura relevante para pesquisadores, advogados, magistrados, membros do CADE, estudantes de pós-graduação e profissionais interessados em Direito Concorrencial, responsabilidade civil, regulação econômica e Análise Econômica do Direito.

Avaliar produto

Preencha seus dados, avalie e clique no botão Avaliar Produto.
Muito Ruim Ruim Bom Muito Bom Excelente

Produtos que você já viu

Você ainda não visualizou nenhum produto

Termos Buscados

Você ainda não realizou nenhuma busca