PROCEDIMENTOS MÉDICOS - REALIZADOS À DISTÂNCIA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos procedimentos médicos realizados à distância é um trabalho que visa demonstrar como se desenvolve a relação jurídica entre o médico e o paciente em face das novas tecnologias, apontando os limites de atuação dos usuários da telemática em saúde, garantindo-se, dessa forma, um equilíbrio mínimo e uma atuação responsável. A presente obra pretende demonstrar que a legislação brasileira existente, embora não seja específica para essas relações, ésuficiente para proteger o paciente e resguardar seus direitos fundamentais em face do desenvolvimento biotecnológico.