PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FEDERAL - EM BUSCA DA NULIDADE ZERO

SKU 202551
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9786526301357
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    • 1
      Autor
      GADELHA, JOSÉ JÚLIO Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      186 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      9786526301357 Indisponível
    • 9
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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O processo administrativo disciplinar é, de um lado, um poderoso instrumento de proteção de direitos e garantias do servidor acusado e, de outro, um indispensável mecanismo de legitimação da decisão do Estado. Um processo devido, justo, sem nulidadesinteressa ao acusado, ao Estado e a toda a sociedade. Nesta obra, busca-se demonstrar o que tivemos, o que temos e o que devemos ter em matéria de processo administrativo disciplinar a fim de se garantir um processo devido, justo, sem nulidades, que respeite direitos fundamentais do acusado e garanta uma decisão legítima do Estado. As propostas apresentadas fundamentam-se em uma robusta pesquisa histórica e doutrinária acerca do direito administrativo sancionador disciplinar e em uma volumosa pesquisa jurisprudencial de mais de 1.000 julgados do STF, STJ, TRF1, TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5. Após análise e compilação dos julgados pesquisados, foi possível estabelecer um padrão de entendimento dos tribunais brasileiros nos últimos cinco anos e apontar medidas e práticas que reduzam ou eliminem nulidades (nulidade zero) no processo disciplinar. Assim, guiado pelo que tivemos (capítulo I) e pelo que temos (Capítulo II e III), este livro apresenta práticas e procedimentos que podem ser adotados pela Administração Pública Julgadora a fim de se chegar a um processo administrativo disciplinar sem nulidades ou com a menor nulidade possível.

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