PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL - JURISDIÇÃO E FUNDAMENTOS PARA UMA TEORIA GERAL DO PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL - PREFÁCIO DE ELAINE HARZHEIM MACEDO

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Autor(a): Michelle Pimentel Duarte
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536258997

R$ 109,90

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  Autor
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  Michelle Pimentel Duarte Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  196 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2016 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2016 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.1 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536258997 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Apesar de sempre ser mencionada a dignidade do tema "direitos políticos", por estarem os mesmos elencados como direitos fundamentais, restava em segundo plano o estudo das ações eleitorais tendentes à cassação de registro, diploma ou mandato eletivo.Não haviam considerações de maior peso à função legitimadora dos pleitos exercida pela norma do art. 14, §9º da Constituição Federal, por exemplo. Tampouco o processo judicial eleitoral (expressão determinada pela autora para fazer a diferenciaçãodo termo "processo eleitoral", comumente usado para designar as eleições) era estudado em diálogo com os já desenvolvidos conceitos da ciência do Processo.A presente obra supre esta lacuna, estudando a Justiça Eleitoral e as ações nobres do processo judicial eleitoral sob o prisma crítico da Constituição de 1988 e sob o olhar inovador do Código de Processo Civil de 2015.

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