Processo penal

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9786555899375
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    • 1
      Autor
      Pimentel: Fabiano Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA DPLACIDO Indisponível
    • 3
      Páginas
      1354 Indisponível
    • 4
      Edição
      4 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      17 x 6.77 x 24 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786555899375 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      18/03/2024 Indisponível
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Não sabe o CEP?
O processo penal brasileiro, nos dias atuais, vive um momento de grande instabilidade, ou até mesmo, vale dizer, de grande "retrocesso". Não é incomum encontrarmos discursos, na grande massa popular, em defesa de um processo penal extremamente punitivista, onde se busca a condenação do réu a qualquer custo, até mesmo com violação de princípios que foram garantidos pela Constituição Federal. Hoje, o que importa é punir e punir de qualquer forma, a qualquer custo, desrespeitando qualquer regra ou princípio de direito, pois, para grande parte da população "os fins justificam os meios". O pior de tudo isso é que a grande massa da população aplaude estas atitudes, ovacionando as medidas antigarantistas como se fossem grandes feitos, como se o Direito pudesse ser desrespeitado em determinadas hipóteses previamente selecionadas, ou para certos "inimigos do Estado", esquecendo-se que um dia estas baterias acusatórias podem ser voltadas para qualquer um de nós... e aí não haverá mais tempo para contê-las. Este cenário vivido pelo Processo Penal brasileiro nos fez repensar alguns dos seus institutos, reafirmando sempre o viés constitucional. A presente obra surge com o intuito de resgatar as garantias constitucionais diante dos principais temas do Processo Penal, esperando alcançar sempre o máximo constitucional nestes institutos.

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