PROCESSO PENAL: CONCEITO, FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS 2A EDIÇÃO

"Os limites impostos a qualquer liberdade ? dizia-nos Karl Popper ? são sempre problemáticos e uma questão de experiência", mas nenhum limite é tão problemático quanto os que encontramos no processo penal, onde as restrições jurídicas alcançam as liberdades mais Fundamentais dos seres humanos e a experiência tem demonstrado que o direito não consegue deter o poder punitivo que se manifesta processualmente. Isso decorre porque é no processo penal que podemos constatar a força de toda a política (não apenas a criminal), através da encenação do direito no teatro geral da humanidade pelo abuso do poder hermenêutico da auctoritas, a considerar que o discurso jurídico de superfície apresentado ao público nunca condiz com o que se desenrola no mundo subterrâneo do sigilo processual. É, por isso, necessário abandonar a ingenuidade romântica de pensar o processo penal apenas como instrumento de controle da criminalidade c tentar entendê-lo no quadro geral das relações de poder; sair dos bastidores desse palco de encenação e recusar o papel de mero figurante do roteiro de legitimação do poder punitivo; abrir-se ao pensamento crítico- racional para despertar do sono jurídico-dogmático c buscar ver além do que apenas nos assombra no fundo dacaverna de nossas ignorâncias. Esse é o espírito com que escrevemos este livro sobre o processo penal e com que convidamos o leitor a tentar compreendê-lo.