PROCESSO PENAL DE EMERGÊNCIA

A obra analisa criticamente a expansão e a consolidação das leis processuais penais de exceção e emergência no Brasil e no mundo. O autor examina como medidas coercitivas e repressivas - justificadas pela "crise" e pelo combate ao crime organizado eà criminalidade violenta - acabam se infiltrando e substituindo as garantias do sistema penal ordinário. Por meio de uma fundamentação filosófico-constitucional e de uma extensiva análise de direito comparado, a obra problematiza a perda do garantismo, a utilização simbólica do poder punitivo, o surgimento de técnicas inquisitivas (como a delação premiada e o anonimato na justiça) e propõe um resgate da racionalidade e da estrita observância das garantias fundamentais no Processo Penal.