Cód. 306470
Processo Penal Democrático: Uma abordagem sobre a acusação no processo penal
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Autor : Levorin: Polo
Editora : PACO EDITORIAL
Páginas : 236
Edição : 1 - 2026
Ano : 2026
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 16 x 1.23 x 23
ISBN : 9788546230754
Situação : Sob Encomenda
Data de lançamento : 01/01/2026
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A obra denuncia o choque entre o processo penal democrático e práticas autoritárias ainda presentes no CPP de 1941. Analisa abusos na acusação, déficits de constitucionalidade e temas como denúncia genérica, overcharging e document dump, defendendo rigor e garantias.
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