Processo Penal Democrático: Uma abordagem sobre a acusação no processo penal

Name: Processo Penal Democrático: Uma abordagem sobre a acusação no processo penal
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Autor(a): Levorin: Polo
Editora: PACO EDITORIAL

9788546230754

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  Autor
  ‹ ›
  
  Levorin: Polo Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  PACO EDITORIAL Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  236 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2026 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2026 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 1.23 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788546230754 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Lançamento Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/01/2026 Indisponível

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Sinopse

A obra denuncia o choque entre o processo penal democrático e práticas autoritárias ainda presentes no CPP de 1941. Analisa abusos na acusação, déficits de constitucionalidade e temas como denúncia genérica, overcharging e document dump, defendendo rigor e garantias.