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PROCESSO PENAL - MODIFICAÇÕES DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

SKU SO7266
PROCESSO PENAL - MODIFICAÇÕES DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

PROCESSO PENAL - MODIFICAÇÕES DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

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9788536250250
R$ 119,90
R$ 101,92
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      José Laurindo de Souza Netto Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      232 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2015 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2015 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.2 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536250250 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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A obra trata de tema fundamental para estudantes e profissionais da área criminal, que tem despertado reações doutrinárias de extrema contraposição.Daí a preocupação do autor em analisar numa linguagem clara as modificações da Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) à luz dos princípios fundamentais.Assim, a primeira parte do livro é dedicada ao exame dos princípios processuais penais, relativos à ação, jurisdição e processo; e, na segunda, são estudadas as modificações trazidas pela Lei (conciliação, transação, suspensão condicional do processo...), também relacionadas à ação, jurisdição e processo.

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