PROCESSO PENAL - MODIFICAÇÕES DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Name: PROCESSO PENAL - MODIFICAÇÕES DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
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PROCESSO PENAL - MODIFICAÇÕES DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

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Autor(a): José Laurindo de Souza Netto
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536250250

R$ 119,90

R$ 101,92

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  José Laurindo de Souza Netto Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  232 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  2 - 2015 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2015 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.2 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536250250 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A obra trata de tema fundamental para estudantes e profissionais da área criminal, que tem despertado reações doutrinárias de extrema contraposição.Daí a preocupação do autor em analisar numa linguagem clara as modificações da Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) à luz dos princípios fundamentais.Assim, a primeira parte do livro é dedicada ao exame dos princípios processuais penais, relativos à ação, jurisdição e processo; e, na segunda, são estudadas as modificações trazidas pela Lei (conciliação, transação, suspensão condicional do processo...), também relacionadas à ação, jurisdição e processo.