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PROCESSO PENAL - SISTEMAS E PRINCÍPIOS

SKU SO2129
PROCESSO PENAL - SISTEMAS E PRINCÍPIOS

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9788536205021
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      José Laurindo de Souza Netto Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      206 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2003 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2003 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536205021 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A análise dos sistemas de processo penal, que não são universais e atravessam os séculos de modo cíclico é de inconteste importância, pois permite estabelecer uma comparação sistêmica entre as ideologias dos estados e ainda, mensurar o grau de liberdade individual dentro de um país em um certo período.A presente obra sugere um modelo de Processo Penal vinculado ao quadro axiológico consagrado na Constituição e nos instrumentos internacionais, relevando diretrizes básicas para uma reforma legislativa.Efetua uma análise constitucional visando estabelecer os pontos de desacordo do Código de Processo Penal com a Carta Magna. Destacando certos aspectos do institutos processuais constitucionais, identifica os defeitos congênitos no campo da tutela dos direitos do acusado no Processo Penal Brasileiro.

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